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Em razão do descumprimento pelo Ministério da Gestão e
Inovação (MGI) do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, os Auditores-Fiscais da
Receita Federal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de
novembro, próxima terça-feira, assegurando-se o quantitativo mínimo de
30%.
Nas aduanas, a paralisação vai assegurar também a análise e
desembaraço de cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas,
perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentos.
A intensificação das ações de mobilização culminou em uma
greve após a realização de uma assembleia da categoria, pelo Sindifisco
Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receia Federal), nesta
quinta-feira (21). Também foi decidido que os Auditores irão entregar os cargos
em comissão. As deliberações foram aprovadas por ampla maioria, representando
mais de 94% da preferência dos votantes.
O documento que não foi cumprido pelo MGI previa que as
negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração
ocorreriam no âmbito das mesas específicas e temporárias que deveriam ser
instaladas até o mês de julho; porém, no caso dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal, a mesa sequer foi aberta. O vencimento básico da categoria acumula
perdas inflacionárias desde 2016.
