Foto: Lula
Marques / Agência Brasil
A sessão
plenária da Câmara dos Deputados realizada no dia 13 de agosto marcou o último
dia em que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comandou a ordem do dia e
as votações de projetos em pauta. Desde aquele dia, Lira não foi mais visto
presidindo as sessões, e sequer apareceu no plenário passados mais de dois
meses daquela sessão em agosto.
Na sessão
de 13 de agosto, que iniciava o primeiro período de esforço concentrado por
conta das eleições municipas, foi aprovado, com 303 votos a favor e 142
contrários, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma
tributária, enviado à Câmara pelo governo Lula. Naquela ocasião, ficaram para o
dia seguinte a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto.
O acordo
fechado com os líderes partidários naquela semana era de encerrar a votação da
regulamentação da reforma tributária e votar o projeto que cria o Programa
Acredita no Primeiro Passo, que visa gerar oportunidades de inclusão produtiva
para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Na sessão do
dia 14 de agosto, entretanto, nenhuma dessas pautas andou e o presidente Arthur
Lira não apareceu no plenário para conduzir a sessão.
A atitude
de Arthur Lira foi uma reação à decisão tomada naquele mesmo dia pelo ministro
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todas as emendas
impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da
União. A suspensão valeria até que o Congresso apresentasse novos procedimentos
para que a liberação dos recursos observe requisitos de transparência,
rastreabilidade e eficiência.
Na
decisão do ministro Flavio Dino, ficaram de fora do bloqueio apenas os recursos
de emendas destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para
atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida. A
liminar posteriormente foi referendada pelo plenário do STF, e cancelou os
pagamentos de todas as emendas impositivas, inclusive as chamadas "emendas
PIX".
Daquela
quarta-feira, 14 de agosto, até esta quinta, 17 de outubro, o presidente da
Câmara não mais pisou no plenário e nem presidiu sessões deliberativas. E com a
ausência de Lira, ainda não foi concluída a votação do segundo projeto de
regulamentação da reforma tributária. Nem mesmo as reuniões semanais de líderes
para definição da pauta estão sendo realizadas por Arthur Lira.
Além de
ter amarrado as votações em plenário, o presidente da Câmara, naquela semana,
ainda motivado por sua irritação com a decisão sobre as emendas, desengavetou
duas Propostas de Emenda à Constituição que limitam a atuação do STF. As
propostas, que mudam a sistemática das decisões monocráticas dos ministros e
que permitem ao Congresso anular decisões do Judiciário, foram encaminhadas por
Lira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 16 de agosto, e tiveram
tramitação rápida no colegiado presidido por uma deputada do PL.
Neste
período de pouco mais de dois meses em que o presidente da Câmara sumiu do
plenário, poucas propostas relevantes foram aprovadas nas sessões
deliberativas. E ainda não há garantia de que, finalizado o segundo turno das
eleições municipais, em 27 de outubro, os projetos relativos à reforma
tributária, tanto na Câmara como no Senado, sejam concluídos.
Segundo
apuração feita pelo Estadão/Broadcast, além da pendência em torno das emendas,
que ainda não foi resolvida, Arthur Lira estaria incomodado com a demora dos
senadores em analisar o primeiro projeto de regulamentação da reforma, já
aprovado na Câmara após empenho pessoal do presidente da Casa. De acordo com o
Estadão, Lira tem dito a aliados que só pautará a conclusão do segundo
projeto de regulamentação da reforma tributária após o Senado votar a primeira
proposta.
No
Senado, entretanto, apesar da promessa do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
de finalizar a votação ainda em novembro, há movimentos nos bastidores para
atrasar a tramitação da matéria. A alegação de lideranças partidárias é de que
o Senado não deveria apressar um tema tão importante apenas para atender a
vontade do presidente da Câmara de apresentar a aprovação deste projeto como um
dos seus legados nos quatro anos à frente da instituição.
Tanto
Lira quanto Pacheco já externaram que gostariam de deixar a regulamentação da
reforma tributária como conquista de seus mandatos à frente da Câmara e do
Senado. Em fevereiro ocorrerá a eleição para as mesas diretoras das Casas do
Congresso, e além de nenhum dos dois poder concorrer à reeleição, ambos estão
cotados para assumir ministérios no governo Lula.
A emenda
constitucional que muda o sistema de tributação do País foi aprovada no ano
passado, mas ainda é preciso aprovar as leis complementares que vão
regulamentar as alterações. No entanto, com a disputa de protagonismo e de
cadeiras na Esplanada dos Ministérios, misturada com o descontentamento que tem
o STF como principal alvo, os projetos podem acabar ficando para 2025, com
Câmara e Senado já sob nova direção.
Por Bahia Notícias