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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), quer que o projeto de lei da dívida dos estados seja
apresentado e votado na próxima semana. O assunto vem sendo debatido com mais
intensidade nas últimas semanas e a ideia de Pacheco é deixar tudo encaminhado
para que a Câmara possa fazer o debate logo após a volta do recesso
parlamentar, em agosto.
De acordo com a CNN Brasil, a
proposta é vista como linha de partida das negociações. No entanto, apesar de
haver uma busca pelo consenso antes do processo ser apresentado, parlamentares
já trabalham com a ideia de eventuais alterações durante a tramitação.
A previsão é de que o texto
proponha uma taxa de juros equivalente à variação mensal do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, condicionados à
permanência no Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag),
até a quitação total das dívidas calculadas.
A proposta é de que o estado que
realizar a redução em, no mínimo, 20% da dívida apurada por meio de ativos,
poderá ter a taxa de juros de IPCA acrescido 2% ao ano no aditivo contratual.
O projeto, no entanto, prevê que
a parte que exceder ao IPCA nos juros poderá ser revertida integralmente para o
investimento no próprio estado em infraestrutura, segurança pública, educação,
prevenção e combate a calamidades derivadas de eventos climáticos ou no Ensino
Médio Técnico.
A destinação para cada uma
dessas categorias dependerá do quanto os estados já aplicam em cada uma delas,
segundo o obrigado por lei. Se um estado já atinge o máximo para educação, o
recurso pode ser enviado para uma área onde o limite obrigatório ainda não
tenha sido cumprido.
Por Bahia
Notícias