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Foto: Divulgação / TRE-BA
Este sábado (6) marca os três meses antes do primeiro turno das eleições
municipais de 2024. A data também determina uma série de limitações que os
partidos e candidatos precisam cumprir para seguir à risca a legislação
eleitoral e garantir os seus nomes nas urnas em outubro sem maiores
problemas.
As limitações são embasadas na Lei nº 9.504/1997. Um dos principais
regulamentos diz respeito aos servidores públicos. Concursados, comissionados
ou temporários, eles precisam ser afastados para manter a lisura do processo
eleitoral.
“Se o servidor público não se afastar, a ideia é que ele possa manipular
setores da administração pública para se beneficiar. Por exemplo: se um diretor
de escola não se afastar, ele pode fazer gestões para que os professores apoiem
a candidatura dele. Um outro servidor público qualquer que esteja sob a
administração dele pode influenciar para que ele não seja perseguido”,
exemplificou o advogado especialista em direito eleitoral, Ademir
Ismerim.
Também a partir do dia 6 de julho, fica proibida a contratação de shows
pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou
divulgação de prestação de serviços públicos, assim como a veiculação de nomes,
slogans e símbolos de candidatos que estejam na disputa.
Os candidatos também são impedidos pela lei de comparecer a inaugurações
de obras públicas. A limitação não vale para os políticos que não vão concorrer
a cargos públicos neste ano, a exemplo do presidente, governadores, deputados e
senadores.
O advogado também alertou para dúvidas referentes à publicidade.
“Outdoors de prefeituras ou de candidatos a vereador não podem ser instalados
durante este período, e aqueles que já estiveram nas ruas precisam ser
retirados”, frisou o especialista. “Caso algumas dessas infrações sejam
cometidas, os candidatos ficam inelegíveis”, pontuou.
PRÓXIMAS DATAS
A próxima data do calendário eleitoral será a janela das convenções
partidárias, que se inicia no dia 20 de julho e termina no dia 5 de agosto. A
partir daí, os partidos precisam fazer o registro das candidaturas até o dia 15
de agosto. No dia seguinte, a Justiça Eleitoral já libera oficialmente as
propagandas eleitorais, que seguem até o dia 3 de outubro.
O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro e já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores. Na Bahia, além de Salvador, mais três cidades estão aptas a ter o segundo turno, que são: Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.
Por Bahia
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