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Quase 6.000 armas pertencentes a
CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram alvo de roubo, furto ou
extravio e tiveram os desvios notificados pelos proprietários ao Exército,
responsável pela fiscalização do grupo de 2018 a 2023.
Neste último ano, já sob gestão
Lula (PT), foram 1.259 notificações. Isso significa um aumento de 68% em
relação aos 750 desvios informados em 2018, ano que antecedeu a chegada de Jair
Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto e a implantação de sua política
armamentista.
Para especialistas ouvidos pela
reportagem, os dados evidenciam que o crescimento do número de armas nas mãos
dos CACs tem contribuído diretamente para o aumento de ocorrências de roubo,
furto e extravio de armamentos, alimentando, consequentemente, o comércio
ilegal.
A 1ª Região Militar, abrangendo
os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e a 3ª Região Militar, que
engloba o Rio Grande do Sul, registram as maiores quantidades de armas
desviadas. Essas unidades da federação também se destacam entre aquelas com as
maiores concentrações de armas.
O Exército não fornece dados por
estado, mas por Região Militar. As informações foram obtidas e organizadas pelo
Instituto Sou da Paz.
Já os maiores aumentos
proporcionais de armas desviadas ocorreram em regiões que historicamente não
tinham tradição em tiro esportivo e caça, mas que experimentaram um rápido
crescimento como a 12ª Região Militar, que compreende os estados de Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima.
O Exército foi procurado para
comentar os dados, mas não respondeu até a publicação deste texto.
A gerente de projetos do
Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, chamou a atenção para a subnotificação
de dados.
"Embora seja obrigatória a
notificação ao Exército, nem sempre isso acontece, pois a omissão não configura
crime", explicou.
Uma prova dessa subnotificação
pode ser detectada no relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). O
documento mostra que pelo menos 3.873 (8%) das armas apreendidas pelas polícias
apareciam no sistema do Exército como armas de CACs de 2015 a 2020.
Desse total, somente 86 (2,2%)
armas dos CACs constavam no sistema do Exército como roubadas, apreendidas ou
extraviadas.
"O problema é ainda maior
porque a gente sabe as dificuldades enfrentadas por muitas polícias civis na
investigação de ocorrências, especialmente no que diz respeito ao desvio de
armas de fogo. Atualmente, apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo possuem
delegacias especializadas nesse tipo de crime", destacou Roberto Uchôa,
especialista em segurança pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O jornal Folha de S.Paulo já
tinha mostrado outros problemas envolvendo CACs. Relatório do TCU mostrou ainda
que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o
registro de CAC no Exército entre 2019 e 2022. Eles respondiam principalmente a
acusações por porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de
drogas.
Os técnicos do TCU concluíram
que o Exército falhou em suas atribuições ao apontar "sérias
fragilidades" na fase de comprovação da idoneidade de quem obteve ou
renovou o registro de CAC.
Nesta terça-feira (21), a
Polícia Federal, com apoio de outros órgãos, realizou duas operações contra
CACs suspeitos de fornecerem armas e munições para facções criminosas.
No Nordeste, a operação batizada
de Fogo Amigo prendeu 20 suspeitos de integrar uma organização formada por
policiais militares da Bahia e de Pernambuco, além de CACs e proprietários de
lojas de armas e munições.
O grupo é suspeito de vender
armamento de forma ilegal para facções da Bahia, de Pernambuco e de Alagoas.
Segundo o cronograma do governo
federal, a responsabilidade pelos CACs, clubes de tiro e lojas de armas será
integralmente da Polícia Federal a partir de 1° de janeiro de 2025. Atualmente,
a atribuição é do Exército.
O ministro da Justiça e
Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, herdou de seu antecessor, Flávio Dino,
uma pasta com a política de controle de armas ainda em formatação e com a
Polícia Federal sem estrutura para receber os CACs. A instituição quer uma reestruturação
nessa área.
Em um aceno à bancada da bala,
Lewandowski prometeu reavaliar pontos específicos do decreto que aumenta o
controle de armas.
Parlamentares querem que o
governo altere quatro pontos: o que trata sobre armas de colecionadores no
Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), habitualidade
para manter uma arma, a mudança do calibre 9mm para uso permitido e permissão
de clubes de tiro próximo a escolas.
Até o momento, ainda não há
decisão tomada sobre possíveis mudanças.
