Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Pessoas com dívidas em atraso
com instituições financeiras têm até esta segunda-feira (15) para participarem
da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A
iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
Podem ser negociados débitos em
atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão
aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e
demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com
bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas
prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.
Os cidadãos interessados em
participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições
financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível nesta página.
O devedor também pode pedir a
renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou
pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de
Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis aqui.
Recomendações
O Banco Central fornece dicas
para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o
devedor deve consultar o Registrato, para saber
quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento
doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.
Outra recomendação é acessar
a plataforma Meu Bolso em Dia. A página
fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a
lidar com o dinheiro e melhorar sua saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira.
Restrições
O BC esclarece que o mutirão não
é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar
pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas
por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio
de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange
dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou
está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo
Federal. Mais informações podem ser obtidas na página
oficial do Desenrola.
Os superendividados, conforme
previsto na Lei 14.181/2021, têm
direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei
possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e
a solução efetiva para o problema do superendividamento.
As pessoas em situação de
superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e
defesa do consumidor. Mais orientações podem ser obtidas aqui.
Por Bahia
Notícias
