Os Estados decidiram adiar a discussão sobre o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras do e-commerce internacional. Houve falta de consenso na discussão para que os 17% praticados subam para 25% nas mercadorias. O Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda) se reuniu na quinta-feira (11), em Fortaleza, para tratar do tema.
Outro encontro estava previsto para discutir a questão nesta sexta-feira (12), mas foi adiado. Há um entendimento de que é necessário ampliar o debate e ter mais dados para chegar a uma decisão. Não há prazo para uma definição, mas a intenção é enfrentar o tema ainda em 2024. Ao ser alterada, a alíquota do ICMS impactará os produtos da Shein, AliExpress, Shoppee e outras varejistas internacionais.
A medida depende das Assembleias Legislativas para avançar e o novo patamar só valeria para 2025. Atualmente, os produtos comprados de até US$ 50 de varejistas estrangeiras estão isentos da tributação federal para as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, mas há a incidência da taxação estadual. Para mercadorias acima desse valor, há incidência de 60% do imposto de importação federal, além dos 17% do ICMS.
Por meio de nota, o Comsefaz também se pronunciou sobre o assunto. O colegiado afirmou que conversará com as confederações empresariais a respeito para ter acesso aos posicionamentos. Também disse ter “compromisso com a equidade tributária” e afirmou ser um “dos pilares que norteiam as Fazendas estaduais”. O Comsefaz afirmou estar empenhado por uma “solução que preserve os interesses econômicos do país e reduza a disparidade competitiva de ambientes tributários heterogêneos”. Declarou ainda que o equilíbrio “tem reflexo direto na manutenção do emprego e da renda dos brasileiros, o que se constrói a partir de um ambiente de competição justo para os negócios nacionais”.
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