Foto: Lula Marques / Agência
Brasil
O presidente do Senado Federal,
senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a
regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja
discricionariedade por parte das plataformas.
“O que podemos contribuir para
efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar
marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar
o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva,
após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter
uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário
tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que
haja uma lei que discipline o assunto.
“Isso acaba gerando
controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em
relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia
e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de
expressão”.
Pacheco citou o projeto de lei
sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado
e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Considero isso fundamental, não
é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso
dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma
indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência,
ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas
plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale
tudo vale tudo”.
Por Bahia
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