Foto: Ricardo Stuckert / PR
O Ministério da Saúde criou um
"comitê de risco" para filtrar os pedidos baseados na LAI (Lei de
Acesso à Informação).
Instalado no momento em que o
governo Lula (PT) tenta blindar a ministra NÃsia Trindade, o órgão irá receber
as manifestações das áreas técnicas da Saúde e avaliar o conteúdo para decidir
se altera ou não as respostas finais, afirmam reservadamente integrantes da
gestão.
A Saúde, porém, não quis
confirmar quais são as atribuições oficiais do comitê e se há uma portaria de
instalação e nomeação dos integrantes. Ao menos desde o começo de abril, os
técnicos da pasta têm sido avisados sobre o novo fluxo para as respostas.
Participam do comitê membros do
gabinete de NÃsia Trindade e do secretário-executivo, Swedenberger Barbosa,
além da ouvidoria do ministério. Não há registro no Diário Oficial e nos sites
de outros ministérios sobre a existência de outro comitê de risco.
NÃsia Trindade é alvo de
crÃticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do centrão, o grupo
polÃtico que mantém pressão sobre o governo por mais verbas da Saúde.
Em reunião ministerial feita no
fim de março, NÃsia ainda foi cobrada por Lula por crises enfrentadas pela
Saúde, como a epidemia de dengue e a situação dos hospitais federais do Rio de
Janeiro.
Agora, Lula e NÃsia devem dar
declarações juntos à imprensa nesta segunda-feira (8), em ato de apoio à chefe
da Saúde.
É comum que a imprensa, além de
entidades de fiscalização do poder público, usem dados obtidos via Lei de
Acesso à Informação.
Em janeiro de 2023, a Folha de
S.Paulo revelou que cerca de 40 milhões de vacinas da Covid-19, avaliadas em R$
2 bilhões, perderam a validade durante a pandemia. Todos os dados sobre estoque
do ministério estavam sob sigilo desde o governo Michel Temer (MDB) e só foram
divulgados via LAI após diversos recursos apresentados pela reportagem, além de
decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria-Geral da
República).
A Saúde também não quis
responder se a função deste comitê é blindar o Ministério da Saúde de crÃticas
por informações que podem ser reveladas.
O advogado Bruno Morassutti,
cofundador da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada em LAI, afirma que
o comitê se torna irregular e ilegal, caso o plano seja dificultar o acesso a
informações que podem render crÃticas ao ministério.
"Não há problema em o
ministério se organizar para fazer um tratamento mais cuidadoso de pedidos de
informação, desde que seja observado o princÃpio de que transparência é regra e
o sigilo é exceção. Quando o ministério recebe uma demanda, ela pode indicar
necessidade de melhoria de determinada informação, da forma como é divulgada e
metodologia de estrutura de alguns dados", disse o advogado.
Morassutti ponderou que é
preciso formalizar quais são as atribuições e membros do órgão. "O simples
fato de uma informação ter um potencial impacto negativo, como aumento de casos
de determinada doença, não pode significar que ela seja negada. O atendimento Ã
LAI serve para fortalecer o controle social da administração pública."
Em nota, a CGU disse que cada
órgão "é responsável por decidir seus casos de LAI em primeira instância e
no primeiro grau de recurso, sendo livre para definir sua organização
interna". A Controladoria, porém, não respondeu sobre qual é a função do
comitê da Saúde e se deu aval para a sua criação.
O órgão disse ainda que
"enxerga positivamente" o envolvimento da alta gestão no processo
decisório de acesso à informação. "O expediente é respaldado pela LAI e
demonstra a relevância da pauta da transparência para a atual gestão federal",
disse a CGU.
Por Bahia
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