A Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações
Crédito: Juca Varella/Agência Brasil
Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões
de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta
quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso
equivale a 23,85% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de
15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a
Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à
declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos
informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas
instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 81,1% das declarações
entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 10,8% terão
que pagar Imposto de Renda e 8,1% não têm imposto a pagar, nem a receber. A
maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador
(75,8%), mas 13,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que
deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da
Receita), e 10,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram o
documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da
qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar
as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado
representa 57,5% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava
no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da
pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de
maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio
em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a
declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a
antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente
previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberação
antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que
sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde
do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a
declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido,
prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das
quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do
documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos
tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$
30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de
isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A
mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o
qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo
corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se
refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além
disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não
tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.