Mário Agra/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A liderança do governo na Câmara
dos Deputados protocolou, na última quarta-feira (27), a nova proposta de
retomada progressiva da tributação para o setor de eventos, com o fim gradual
do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para
mitigar os efeitos negativos da pandemia sobre negócios dessa área.
Após negociação do governo com
representantes empresariais, foram retiradas 32 atividades e incluídos na
proposta 12 setores, entre eles: produções musicais, teatrais e de congressos,
bares, restaurantes e hotéis.
De acordo com a proposta, neste
ano, os setores voltarão a pagar PIS, Cofins e CSLL com redução de 45%. Em
2025, a redução será de 40% e, em 2026, a isenção será de 25%. Para o Imposto
sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a isenção em 2024 será total. Em
2025, a redução será de 40% e em 2026, de 25%. As informações são do O
Globo.
O texto ainda prevê que as
empresas poderão aderir à autorregularização em até 90 dias após a
regulamentação da lei, por meio da confissão e do pagamento ou parcelamento do
valor integral dos tributos confessados.
Em entrevista ao Portal Eventos,
a Associação Brasileira das Empresas de Eventos (ABEOC Brasil), além de demais
entidades empresariais, posicionaram-se novamente contra o fim do benefício
fiscal, apresentando dados que rebatem a nova proposta do governo de vetar o
programa para grandes empresas.
O Perse foi criado em 2021 para
auxiliar as empresas do setor prejudicadas pela pandemia de Covid-19. O
programa oferecia benefícios fiscais como alíquota zero de impostos federais e
parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios
foram prorrogados em 2023 por mais cinco anos.
REONERAÇÃO
DE MUNICÍPIOS
Os deputados governistas também
protocolaram o projeto que reonera gradualmente a folha de pagamento dos
municípios com população de até 50 mil habitantes.
A proposta foi uma solução
encontrada após o governo recuar e manter a reoneração de 20% sobre a folha
para os todos os municípios na medida provisória 1.202.
Os municípios menores voltarão a
contribuir com 14% em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026 e a retomada de 20% em
2027.