Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida
provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi
retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Esse trecho, defendido pelo
Ministério da Fazenda, previa que as prefeituras teriam que pagar uma alíquota
de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais
8%, previstos por Lei.
Mas a MP perdeu validade nesta
segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a
validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem pela Câmara nem pelo
Senado. As discussões aconteceram em reuniões extraoficiais, e a proposta nunca
chegou a tramitar no Congresso, segundo reportagem do g1.
Pacheco, como presidente do
Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias -- o que é permitido por
lei. Mas não prorrogou a vigência de todos os trechos.
Ele deixou "caducar"
(termo para perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os
municípios.
Ao permitir que a parte sobre os
municípios caducasse, Pacheco vai contra a vontade do governo. A equipe
econômica contava com a arrecadação dos impostas.
Em nota, Pacheco afirmou que o
mecanismo para discussão da reoneração é via projeto de lei, com maior
participação do Congresso, e não por meio de medida provisória. O presidente do
Senado argumentou que a MP contrariava pontos aprovados pelo Congresso.
"Estamos abertos à
discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato,
uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais
um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança
jurídica para todos os envolvidos", afirmou Pacheco.
Ele também deixou caducar
trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a
folha de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente
porque não havia sido bem recebido pelo Congresso.
Portanto, seja pela revogação do
governo (feita após pressão do Congresso), seja pela ação de Pacheco ao deixar
um trecho caducar, a MP foi bastante desidratada.