Foto: Reprodução/Agência Brasil
O MEC (Ministério da Educação)
notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que
anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC. A
pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular
para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.
Além da notificação, as
universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento
já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa
imediatamente.
A notificação ainda determina a
divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas
redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido
esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização
obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informação
de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com
autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.
As instituições têm o prazo de
cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar
esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. No prazo de 15 dias, essas
instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas
cautelares contados a partir da notificação, e terão 30 dias para apresentação
de recurso.
O não cumprimento da orientação
do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em
lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e
habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.
O MEC justifica a medida como
necessária para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos
instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais
mais coerente com o Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a
carência destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas
periferias das grandes cidades.
O MEC também revogou
a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de pedidos de
autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de
Medicina já existente.
INSTITUIÇÕES
Entre as instituições apontadas
pelo MEC estão o Unifacens (Centro Universitário Facens), de Sorocaba (SP), e o
Unimauá (Centro Universitário Mauá de Brasília), com sede em Taguatinga Sul
(DF). As duas instituições de educação superior ainda mantêm nas páginas
iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.
No site do Centro Universitário
Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de
medicina comunica ao internauta que "o processo seletivo foi autorizado
judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1 [Tribunal Regional
Federal] no processo judicial nº 1066986-35.2020.4.01.3400."
Procurada pela reportagem, a
Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A
entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em
fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu
todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo
notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC, afirmou.
Em nota, a entidade alegou ainda
que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a
publicar a portaria de autorização do curso, após cumprimento das exigências
legais. A Unimauá classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se
entender como vítima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro
Universitário entrou na Justiça.
"A Justiça ordenou ao MEC,
não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi
ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria
decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de
2024. O curso de medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias
sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame", afirma
a nota do Centro Universitário Mauá de Brasília.
O MEC ainda não divulgou os
nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.
