Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
De autoria do deputado Valmir
Assunção (PT-BA), o projeto de Lei de nº 549/2024, propõe que pessoas que forem
condenadas pelo crime de racismo sejam proibidas de assumir cargos, empregos e
funções públicas.
De acordo com o parlamentar,
apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de
discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade, por isso o projeto
acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo.
O projeto tramita de forma conclusiva às comissões da Câmara Federal.
“Em alguns estados brasileiros,
a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por
racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa
ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos
efetivos, comissionados e de confiança”, disse Valmir.
O deputado ainda afirmou que
quando se verifica a condenação por racismo em suas mais diversas facetas
indicadas pela legislação vigente, não é admissível que esta pessoa se torne
servidor público. “Trata-se de algo incompatível com o exercício do cargo”,
concluiu.
Por Bahia
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