Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Ministério Público junto ao
TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou à corte que apure possível
interferência indevida do governo Lula (PT) na Petrobras, após a empresa
anunciar a retenção de dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023.
O pedido, feito pelo
subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, afirma que decisões como a retenção
desses dividendos podem ter sido afetadas por interesses do governo federal, em
sentido contrário à avaliação da área técnica da empresa.
Ele também diz que eventuais
ingerências prejudicam tanto os acionistas da empresa quanto o próprio país,
que vê companhias de participação nacional relevante "sendo geridas de
forma arbitrária e sem observar os devidos preceitos tecnico-econômicos".
Furtado afirma que o TCU deve
apurar eventual descumprimento da Lei das Estatais e, caso confirme as
suspeitas, instaure um procedimento para responsabilização dos agentes
envolvidos.
Também pede que cópias dos autos
sejam enviadas ao Ministério Público Federal, para que sejam adotadas medidas
pertinentes.
"Nota-se a relevância da
ingerência governamental na Petrobras em decisões que deveriam observar
critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas,
contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração,
aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender
opções do governo federal", disse o subprocurador em seu pedido.
"A Lei das Estatais visa
justamente evitar que haja interferência indevida no Conselho de Administração
e nas tomadas de decisão de sociedades de economia mista", afirma.
"Ainda que seja acionista
majoritária, não pode a União interferir de modo excessivo nas decisões
corporativas da Petrobras, considerando a necessária independência que deve
dispor o Conselho de Administração", acrescenta Furtado.
"As sociedades de economia
mista têm suas próprias responsabilidades e sua personalidade jurídica não pode
se confundir com a da União."
No último dia 7, a companhia
anunciou que não faria o pagamento de dividendos extraordinários aos
acionistas, e as ações caíram com o receio de que o governo petista vinha
intervindo na empresa.
No dia 13, o presidente da
Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a orientação para reter os dividendos
extraordinários da companhia veio do governo Lula.
Ele disse ainda não considerar o
episódio como "intervenção na Petrobras", mas o "exercício
soberano" dos representantes do controle da empresa --no caso, o Estado
brasileiro.
"É legítimo que o CA
[conselho de administração] se posicione orientado pelo presidente da República
e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que
ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários",
afirmou.
Desde a campanha eleitoral que o
levou ao terceiro mandato, Lula defende que a Petrobras reduza a distribuição
de dividendos, liberando mais recursos para investimentos, estratégia oposta à
adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que priorizou a remuneração dos
acionistas.
Por Bahia
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