Em sessão realizada
na última quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas
dos MunicÃpios acataram as conclusões contidas em relatório de
auditoria realizada na Prefeitura de AndaraÃ, com o intuito de analisar
a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde,
incluindo os gastos com medicamentos de distribuição gratuita.
Por recomendação do conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, o
prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB) foi orientado a acatar as recomendações do relatório para
melhorar a qualidade dos serviços prestados no municÃpio.
Durante a auditoria, que abrangeu o perÃodo de
julho de 2018 a outubro de 2019, a área técnica
concentrou-se principalmente na regularidade dos processos licitatórios, nas
condições fÃsicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica, no
cumprimento das prescrições da Resolução RDC 44/2009 ANVISA sobre boas práticas
farmacêuticas, na razoabilidade dos gastos, na efetividade dos
controles na aplicação dos recursos e na qualidade da distribuição de
medicamentos.
O relatório apontou uma considerável divergência entre
os registros do sistema de controle de estoque e o estoque fÃsico tanto
no almoxarifado quanto nas farmácias. Também foram
identificados medicamentos com prazo de validade expirado, a presença de apenas
um farmacêutico responsável pelo Almoxarifado, Farmácia Central
e farmácias dos distritos, além da falta de um farmacêutico
substituto. Adicionalmente, constatou-se a dispensação
fracionada de medicamentos em desacordo com a RDC nº 80/2006 da
Anvisa.
Adicionalmente, a equipe técnica constatou um extintor
posicionado de forma inadequada no chão, a presença de
inseticida na mesma prateleira dos medicamentos, a ausência da
documentação necessária para o funcionamento das Unidades de Saúde, e o
armazenamento inadequado de medicamentos controlados e de medicamentos em
embalagens secundárias.
Após a identificação das irregularidades, o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim, recomendou que as falhas apontadas no relatório fossem consideradas procedentes. A procuradora sugeriu a emissão de uma advertência ao atual prefeito, destacando a importância de que ele siga as recomendações visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados. É relevante ressaltar que o prefeito de Andaraà ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão.
Jornal da Chapada com
informações do portal TCM.