Foto: Ascom / MPBA
A Justiça acatou pedidos do
Ministério Público estadual e determinou que a Associação Sanfranciscana de
Assistência de Saúde Mental interrompa a realização de novas internações
no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora
de Fátima, em Juazeiro, no norte da Bahia. A decisão foi proferida
na última quarta-feira (13).
Foi estabelecido também que seja
informado a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e
comunicado aos Municípios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a
entrega dos pacientes aos seus responsáveis. O processo da ação civil pública
ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.
Na decisão, o juiz José Goes
Filho considerou os relatórios de inspeção realizados na unidade hospitalar em
outubro de 2023 e neste mês de março apontados pelo MP, que constataram
diversas irregularidades e violação a direitos dos pacientes.
"Verifico que estão
faltando insumos básicos no Hospital Psiquiátrico, bem como há um total descaso
e desamparo com a situação dos pacientes internados"', afirmou. Ele
determinou ainda o bloqueio de regulações para a unidade pela Central Interestadual
de Leitos.
Entre as graves irregularidades
constatadas pelas inspeções estão déficit na alimentação fornecidas aos
pacientes (frutas e carnes), estruturas físicas danificadas, falta de limpeza
nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários.
Os problemas, destaca a decisão, persistiram mesmo após determinações liminares
obrigando a solução urgente das inconformidades.
O descumprimento da decisão pode
ensejar multa diária de R$ 2,5 mil, sem prejuízo de instauração de procedimento
para apuração de crime de desobediência.
Por Bahia
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