Bares podem ser obrigados a fornecer água gratuita aos clientes Crédito: Nara Gentil/CORREIO
O Projeto de Lei N° 25.223/2024 foi encaminhado na
última quarta-feira (13) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o
objetivo de exigir que estabelecimentos como bares, restaurantes e similares
garantam o fornecimento gratuito de água potável aos seus clientes.
O responsável pelo projeto é o deputado estadual
Jordavio Ramos (PSDB). A ação também exige que os estabelecimentos coloquem um
aviso no cardápio ou em local visível informando sobre a gratuidade. Em caso de
descumprimento, serão aplicadas sanções com base no Código de Defesa do
Consumidor (CDC).
“Tal prática não apenas promove a hidratação
adequada, mas também contribui para a oferta de um serviço mais inclusivo e
atencioso por parte dos estabelecimentos”, justificou o deputado.
O hábito de entregar água de graça aos clientes é
comum em países como França e Inglaterra. O estado de São Paulo aprovou, em
setembro de 2023, um projeto de lei obrigando o oferecimento de água sem custos
nos estabelecimentos do estado.
Por Correio24horas