A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer quantidade de drogas só deve ser votada no plenário do Senado Federal em abril, após o retorno do feriado da Semana Santa. Segundo o blog de Camila Bomfim no G1, líderes da Casa discutiram o calendário para haver a votação, que deve esperar um intervalo de cinco sessões de plenário antes que o tema entre na pauta.
O texto da proposta foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14) em votação simbólica, ou seja, não houve contagem nominal de votos. Apesar disso, Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) solicitaram registro contrário ao texto.
Caso seja aprovado no Senado, o texto deverá tramitar ainda na Câmara dos Deputados para a análise. O tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) , que deve analisar se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. O julgamento foi retomado no dia 6 de março e ministro Dias Toffoli pediu vista e a análise foi adiada.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil
