Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recebeu 1.790 denúncias de violência patrimonial e financeira na BA Crédito: Janaina Neri/Ascom SJDH
Mulheres com idade acima de 60 anos são as
principais vítimas de violência patrimonial e financeira na Bahia. É o que
aponta as denúncias realizadas através do Disque 100, do Ministério dos
Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Dos 1.790 registros de violações desse
tipo no estado, 1.253 tiveram mulheres idosas como vítimas. A quantidade
corresponde a 70% de todas as denúncias.
A violência financeira consiste no abuso contra a
vítima através de roubos, fraudes, manipulação de bens ou controle abusivo de
finanças. Isso acontece quando parentes se apropriam de documentos de idosos
para conseguir empréstimos junto a bancos, sem a autorização das vítimas.
“Na imensa maioria dos casos, os violadores são
pessoas próximas das vítimas. Lembro de um caso em que a sobrinha que era
responsável pelo cuidado de uma idosa fez empréstimos de mais de R$80 mil sem
que a vítima soubesse”, conta Elves Martins, que é coordenador de atendimento
da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). Há 27 anos,
ele orienta idosos vítimas de fraudes a alcançarem seus direitos.
O advogado Pedro Falcão, especialista em Direito do
Consumidor, explica que nem sempre é fácil comprovar que contratos foram
firmados por meio de coação, como acontece em casos de violência financeira.
"É uma situação complicada porque depende de como a coação foi feita. Se a
coação for comprovada, é possível, por meio de uma ação, declarar a nulidade do
contrato. Porém, se a pessoa não tiver condições de comprovar a fraude ou
coação, ela pode receber uma notificação extrajudicial ou processo judicial de
cobrança", diz.
Já a violência patrimonial, como o próprio nome
diz, faz referência às ações ilegais que prejudicam o patrimônio dos idosos.
Pressão para assinatura de documentos, alterações indevidas de testamentos e
vendas de bens sem consentimento são alguns exemplos de violações.
“Uma análise do perfil das vítimas revela que são
mulheres, acima dos 65 anos, e que não possuem emprego formal que as permita
receber aposentadoria. Em geral, o recurso que elas têm é fruto do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que consiste em um salário mínimo”, Lídia Santos,
coordenadora de políticas públicas para pessoas idosas da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos da Bahia (SJDH).
Mesmo quando têm a consciência de que são vítimas
de injustiça, os idosos enfrentam dificuldades para acessar seus direitos. A
professora aposentada Clebia, de 65 anos, buscou ajuda na Delegacia
Especializada no Atendimento ao Idoso (Deati), em Salvador. Em conversa com a
reportagem, a idosa contou que teve a casa ocupada pela nora sem autorização e
que é vítima de violência de diversos tipos.
“Depois que meu marido faleceu, em 2017, meu filho
e minha nora vieram morar na minha casa. Ela transformou minha casa em um
comércio e eu não tenho mais espaço nem no quarto. Quando eu reclamo, ela me
xinga e me ameaça”, desabafou a idosa. Sem apoio dos familiares, ela chegou a
se mudar para a casa de uma amiga. “Eu não aguento mais essa situação. Só quero
que eles devolvam a minha casa”, disse emocionada.
Canais de denúncias
Delegacia da Pessoa Idosa (DEATI) Salvador: (71)
3117-6086/6080
Defensoria Pública do Estado da Bahia: 129 ou 0800
071 3121 e digite 3. (ligação é gratuita) Atendimento de segunda a sexta-feira,
das 08H às 17H, e pode ser feita da capital e do interior do Estado.
www.defensoria.ba.def.br
Ministério Público do Estado da Bahia: 127 ou 0800
071 1422 (ligações de fora do Estado da Bahia) ligação é gratuita, das 8h às
18h e-mail: pjidosopcd@mpba.mp.br Ouvidoria: ouvidoria@mpba.mp.br
Coordenação de Articulação de Política para a
Pessoa Idosa - CAPI/SUDH: (71) 3115-0278
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa -
CEPI e-mail: cepi@sjdh.ba.gov.br
PROCON: e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br
Por Correio24horas