Foto: Marcello Casal Jr /
Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de
importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil
(as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota
para o e-commerce, segundo informações do Metrópoles.
Uma ação direta de
inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo
Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da
Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na última terça-feira (5), a
relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, determinou que Haddad, o presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso
Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema no
prazo máximo e improrrogável de 10 dias.
Como são considerados dias
úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. “Vamos
apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o
secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.