Foto: Thiago Gadelha
O iFood defende uma tabela
progressiva de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em
um novo modelo de Previdência Social, para custear benefícios e regulamentar o
trabalho de motoboys e ciclistas.
Os trabalhadores pagariam
alíquotas de 5% a 11% sobre o rendimento, conforme a faixa de ganhos.
O setor —chamado de duas rodas—
não faz parte do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na semana
passada para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, que cria a
categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com pagamento de 7,5% ao
INSS, controle de jornada e remuneração mínima.
O modelo proposto pelo iFood é
semelhante ao do empregador doméstico, no qual o patrão paga 20% sobre o
salário do empregado para custear benefícios previstos na CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), mas parte das despesas sociais com esse profissional é
subsidiada pelo governo.
"A gente deveria ter uma
tabela progressiva de Previdência, por exemplo, nos moldes do que a gente tem
na lei do empregador doméstico. Não estou falando que são as mesmas alíquotas,
mas o mesmo racional", afirma Lucas Pittioni, vice-presidente de políticas
públicas do iFood.
Segundo ele, a empresa considera
o modelo de Previdência proposto pelo governo para os motoristas de passageiros
inadequado para os motoboys, que têm ganhos mais baixos.
"Existe um consenso de que
o modelo que o governo propôs é um modelo que não vai conseguir promover a
inclusão dos trabalhadores no regime de seguridade em função das
características desse setor."
A inadequação do projeto estaria
ligada ao fato de que os motociclistas trabalham uma quantidade menor de horas
por semana e têm rendimento menor, fazendo com que não atinjam o valor de um
salário mínimo para contribuir com a Previdência.
Neste caso, seria necessário
complementar a contribuição ao INSS para que o profissional estivesse amparado
pelos benefícios previdenciários, a exemplo do que já ocorre hoje com outras
categorias de autônomos.
Os modelos de contribuição
previdenciária variam atualmente entre trabalhadores, conforme o tipo de
contrato. Quem é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) paga
contribuição ao INSS que varia de 7,5% a 14%, em uma tabela progressiva que
leva em consideração a faixa salarial. Essa regra é a mesma aplicada para
empregadas domésticas.
Autônomos pagam alíquota mensal
de 11% ou 20% sobre o rendimento, no plano simplificado ou normal,
respectivamente. Donas de casa de baixa renda podem contribuir com 5% sobre o
salário mínimo ao mês, assim como os MEIs (microempreendedores individuais). Nos
dois casos, o modelo de previdência é custeado pelos cofres públicos no momento
da aposentadoria ou liberação de outros benefícios.
A nova proposta poderia colocar
fim ao impasse entre empresas e entregadores, que não chegaram a consenso
durante as negociações do grupo de trabalho criado pelo governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado para discutir a regulamentação do
trabalho por aplicativo.
Os aplicativos concordam que o
modelo de Previdência deveria ser diferente, mas ainda não bateram o martelo
sobre o que seria mais adequado. Defendem o subsídio federal, mas concordam que
os cofres públicos poderão sofrer um rombo, reforçando ainda mais o déficit
previdenciário.
Para os trabalhadores, a questão
previdenciária seria um segundo ponto a ser discutido, depois da definição do
tipo de remuneração, se pela hora logada ou hora trabalhada, e o valor mínimo a
ser pago.
Gilberto Almeida, o Gil,
presidente do Sindmoto-SP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e
Moto-Taxistas do Estado de São Paulo) e da Confederação Nacional dos Sindicatos
dos Motoboys e Motoentregadores, diz que os trabalhadores não abrem mão de
receber R$ 25 por hora, remuneração já paga hoje pelo iFood.
O valor final oferecido a eles
ficou em R$ 17, abaixo dos R$ 32,10 que consta no projeto de lei dos motoristas
de aplicativos de passageiros. E foi um dos motivos de discordância entre
aplicativos de trabalhadores. O novo modelo de Previdência também é impasse.
O sindicalista diz que as
empresas não querem contribuir com percentual maior para a Previdência e querem
deixar a conta para o governo. Para os trabalhadores, no entanto, quanto menor
o percentual a ser descontado de seus ganhos, melhor.
"Reconhecemos que essa é
uma categoria que menos paga e que mais usa. Precisa de uma discussão que leve
para a ponta do papel as contas do governo", diz.
Por ele, as empresas e os
entregadores devem voltar a negociar e, como a Folha já adiantou, encaminhar a
solução via Congresso Nacional, no projeto de lei dos motoristas de aplicativo
de passageiros.
Pittioni diz que o iFood também
quer voltar a negociar e tomou como positiva a fala do presidente Lula no
evento de entrega do projeto dos motoristas, que orientou a retomada dos
debates.
"A gente recebe com muito
agrado esse convite do presidente Lula para dialogar porque a gente reconhece
que esse diálogo vai ser crucial para criar um modelo de financiamento novo que
seja adequado."
As negociações, no entanto,
estão travadas, mas podem ser retomadas no final deste mês. Questões de saúde
do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ligado diretamente às conversas, impedem
o avanço imediato dos debates.
Sobre questões trabalhistas, as
empresas de aplicativo concordam entre si com a regulamentação já proposta no
setor de passageiros. Mas os motoboys, não.
"Nós reconhecemos que o
projeto de lei que o governo apresentou contém avanços significativos no campo
trabalhista, no reconhecimento de uma nova forma de trabalho, com a figura do
autônomo subsidiado por plataforma", diz Pittioni.
"Nossa categoria tem muitas
particularidades, é uma categoria precarizada, precisa, por exemplo, de
vale-alimentação", diz Gil.
Por Bahia
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