Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias
Durante a sessão plenária na
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta segunda-feira (11), o
líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), admitiu não ter assinado a ‘PEC da
Reeleição’, que defende o terceiro mandato do presidente da Casa, Adolfo
Menezes (PSD) na mesma legislatura, porque desconhecia o conteúdo da redação do
texto.
Com grande expectativa de ser
votada ainda neste mês de março, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi
capitaneada pelo deputado Nelson Leal (PP) e protocolada, na Mesa Diretora da AL-BA, em novembro do ano
passado, após reunir 46 assinaturas do total de 63 deputados. Serão
necessários 38 votos para que ela seja aprovada.
Em seu discurso no Pequeno
Expediente, Rosemberg Pinto desconversou sobre quando a matéria será colocada
em pauta, mas afirmou ter conversado com Adolfo Menezes e dito que não há
nenhuma divergência no conteúdo da redação da PEC. “Essa PEC não garante um
terceiro mandato a ninguém, já que depende de uma discussão no Congresso
Nacional”, pontuou.
Rosemberg Pinto também lembrou a
necessidade do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem dará
o aval para que a reeleição aconteça, independentemente de legislatura. “Não
significa que Adolfo possa automaticamente concorrer ao terceiro mandato como
presidente porque já há o entendimento do STF de que não pode mais de uma
reeleição. Isso depende de uma legislação do Congresso Nacional. Caso Adolfo
possa concorrer, ele terá, inclusive, o meu voto”, frisou.