Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias
Após a confirmação de que a Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi notificada pelo
Ministério Público para se manifestar sobre o caso do deputado Binho Galinha,
existe a expectativa para que a Comissão de Ética do Legislativo estadual seja
instalada.
Questionado pela imprensa na
manhã desta segunda-feira (11), durante evento que marca a adesão do Governo da
Bahia ao programa Pé-de-Meia, o presidente da AL-BA Adolfo Menezes (PSD)
informou que já cobrou aos líderes da Situação (Rosemberg Pinto, do PT) e
Oposição (Alan Sanches, do União Brasil) a indicação dos nomes de deputados
para a composição do colegiado que deve ser instalado e terá em sua pauta o
caso de Binho Galinha.
"O presidente não tem poder
de nomear o Conselho de Ética, então, o primeiro passo é indicar os membros do
Conselho de Ética que cabe ao deputado, é o regimento, é a lei da Assembleia.
Eu já falei no plenário, já pedi aos líderes, Rosemberg Pinto, que é o líder da
bancada do Governo e o líder Alan Sanches, que é o líder da oposição, que
indicasse os membros para se formar o Conselho de Ética e começar os trabalhos
a respeito da questão do deputado Binho Galinha. Essa é a situação, hoje
novamente, vou cobrar dos líderes a indicação dos líderes, nós não podemos
ficar simplesmente como se não houvesse nada", disse Adolfo.
Na semana passada a reportagem
publicou que a apuração do caso deve avançar na AL-BA. Ao Bahia Notícias, o
deputado estadual Samuel Jr. (Republicanos) confirmou que a Mesa Diretora já
recebeu a notificação para manifestação sobre o caso.
"Existe uma notificação do
Ministério Público. Fomos citados", disse. Primeiro o órgão deu ciência à
Casa sobre o processo e, alguns dias depois, encaminhou um pedido de
posicionamento sobre a situação.
Binho Galinha é considerado o
principal alvo da Operação El Patron, deflagrada, em Feira de Santana. A ação
cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão,
bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e
o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de
atividades econômicas de seis empresas.
Eleito pela primeira vez na vida
pública em 2022, Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD),
recebeu 49,8 mil votos e se sagrou deputado estadual da Bahia naquela eleição.
Dos cinco deputados estaduais eleitos com base em Feira de Santana, Binho
Galinha foi o segundo mais votado. Teve 39,2 mil dos 49,8 mil obtidos na
cidade, ficando atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), com 42,6 mil dos 55,5 mil
totais no município.
PEC DA REELEIÇÃO
Adolfo Menezes também comentou que deve pautar, ainda no mês de março, as
discussões sobre a chamada "PEC da Reeleição". "No mês de março,
pelo menos aqui na Bahia, a gente deve decidir essa questão. Claro que depende
da maioria dos deputados, até porque precisa de 38 votos favoráveis. Mas eu
acredito que agora no mês de março", disse Adolfo.
O Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) que busca tornar possível o terceiro mandato de Adolfo
Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia foi protocolado
ainda em novembro do ano passado.
As assinaturas necessárias para
dar prosseguimento a proposta na Casa foram colhidas por Nelson Leal (PP). Dos
63 parlamentares, 46 assinaram o documento. São necessários 38 votos para ser
aprovada.
Conforme o texto, caso a
proposta tenha parecer favorável dos deputados, permitirá “eleger sua mesa
diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo
cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”.
A proposta foi apresentada pelo
ex-presidente da Casa, Nelson Leal (PP), que chegou a tentar a articulação para
um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou
frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos
comandos de Davi Alcolumbre no Senado e Rodrigo Maia na Câmara.