Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) irá liberar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por
incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o uso de
telemedicina —sistema que institui perícias médicas por consulta online.
A lista consta de portaria do
Ministério da Previdência Social publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (7) e faz parte dos esforços do governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) para tentar diminuir a fila da perícia médica.
Segundo o documento, as
consultas online serão implantadas em agências da Previdência Social onde o
atendimento presencial é considerado "como de difícil provimento de
peritos médicos", onde há tempo de espera elevado e nos postos onde a
tecnologia permita as consultas online.
O novo sistema, em fase de
implantação após sanção da lei de enfrentamento à fila, poderá ainda ser
utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed.
O Atestmed, no entanto, é
limitado. Por se tratar do envio do atestado médico pela internet, não permite
a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, por
exemplo, que exigem perícia presencial.
Especialistas em Previdência
ouvidos pela Folha consideram a medida um avanço por permitir que segurados que
moram em locais de difícil locomoção possam ser atendidos por perícias online,
fazendo com que se diminua a fila de espera no INSS e também na Justiça.
"A perícia médica precisa
ser modernizada. Ela é hoje o grande entrave da Justiça, e um dos grandes temas
é justamente o benefício por incapacidade", afirma a advogada Adriane
Bramente, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do
IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
"É importante o avanço.
Abrir possibilidades e melhorar a perícia médica para que se diminua a
judicialização, porque todo mundo perde com essa perícia bastante
precária", diz.
O advogado Rômulo Saraiva,
especialista em Previdência e colunista da Folha, é favorável à implantação da
medida, conforme necessidade já foi apontada por MPF (Ministério Público
Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o próprio governo, mas alerta
que é preciso ter cuidado com fraudes e em selecionar os casos que ainda
necessitarão de perícia presencial.
"O INSS já flexibilizou com
o Atestemed, e a perícia online é mais assertiva que o Atestemed, mas há outros
casos que se faz necessário o atendimento presencial. A regulamentação
precisará ser bem aperfeiçoada", diz.