Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Após o STF derrubar a tese do marco temporal, nesta
quinta-feira (21), a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que irá travar
pautas no Congresso até conseguir reverter o entendimento da delimitação de
territórios indígenas.
Pautas como a reforma tributária serão travadas se
Congresso não conseguir aprovar PECs (Propostas de Emenda à Constitução) que
possam garantir o "direito à propriedade", afirmou o presidente da
Frente, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista concedida após a decisão
da Corte.
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco "sabem o que é
ter a Frente Parlamentar da Agropecuária como inimiga", disse o deputado
ao citar os presidentes da Câmara e do Senado. Segundo ele, porém, ambos
estariam cumprindo com acordos feitos com a bancada em relação ao projeto de
lei sobre o marco temporal que tramita agora no Senado.
"Se for necessário convocar uma Constituinte
em relação à divisão dos poderes, por que não?", declarou o parlamentar,
definindo a medida como "um caso extremíssimo".
A Frente acusou o Supremo de invadir as
competências do Legislativo. Em nota, a Frente diz que a Constituição
"privilegiou" indígenas em relação ao resto da população e que o
projeto de lei que tramita no Senado visa garantir "segurança
jurídica" para os produtores rurais.
"Há muito se alerta para a violação à harmonia
entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível
aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto
constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e
paradigmáticos", afirma nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.
PL que trata do marco temporal irá continuar
tramitando no Senado, afirmou Lupion. O PL 490/07, aprovado na Câmara e em
discussão no Senado, vai em sentido contrário à decisão do STF. A proposta fixa
o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição
Federal. Para o deputado, o PL poderia ser judicializado, mas a tramitação não
deve arrefecer como forma de demonstração de embate com o Supremo.
INDENIZAÇÕES AINDA SÃO DEBATIDAS
Apesar do STF derrubar o marco temporal, os
ministros ainda divergem sobre as indenizações que podem ser pagas a
proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé, ou seja, sem histórico
de esbulho (usurpação) ou conflito.
Fachin propôs que a indenização deve ser paga
somente pelas benfeitorias no terreno. Cármen acompanhou o colega neste ponto,
mas disse estar aberta a discutir outros modelos.
Moraes, por sua vez, sugeriu que a indenização
também deve alcançar a terra nua e deve ser paga previamente ao processo de
demarcação.O voto de Moraes foi visto com preocupação por lideranças indígenas,
que temem atraso nas demarcações se o pagamento.