Customizadas, quebradas, e usadas até por membros do
judiciário, as
tornozeleiras eletrônicas ainda seguem sendo colocadas em pessoas que precisam
ser monitoradas pelas autoridades, como Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (Seap). Apesar disso, nem o artefato tem impedido a repetição no
cometimento de crimes.
Ao Bahia
Notícias, a Seap divulgou que o estado tem, ao todo, 1.852 pessoas sendo
acompanhadas com tornozeleiras eletrônicas. A monitoração eletrônica é um
instrumento que pode ser utilizado por diversas fases de um determinado
processo. No entanto, inicialmente, essa forma de monitoramento era utilizado
apenas em casos de cumprimento de prisão domiciliar ou semiaberta.
Além disso, o
indíviduo que tenta se desfazer do aparelho acaba cometendo o crime de dano
qualificado, posto que lesa um patrimônio público. Assim, além de ser obrigado
a pagar uma multa, inevitavelmente, terá sua liberdade cassada.
O juiz pode
determinar o uso de tornozeleira eletrônica como uma das medidas cautelares.
Com o uso da tornozeleira, a pessoa passa a ser monitorada pela Central de
Monitoração Eletrônica 24 horas por dia, pelo tempo determinado pelo juiz, para
controle e vigilância, com objetivo de cumprir com a decisão da justiça.
O equipamento
também divulga a movimentação e a localização da pessoa para a Central. Também
permite verificar o cumprimento das condições impostas pelo juiz.
PROJETOS NA
CÂMARA
Recentemente,
a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei
que garante o acesso da autoridade policial, federal ou estadual, e do
Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados e de
condenados (tornozeleira eletrônica), independentemente de ordem judicial.
O texto
aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE) ao Projeto
de Lei 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR). No substitutivo, o relator
acrescenta ao texto a previsão de que os órgãos de segurança pública tenham
acesso ao sistema georreferenciado de monitoramento eletrônico em tempo real. O
objetivo, segundo Coronel Meira, é “uma prevenção mais eficiente dos delitos e
a rapidez na realização de flagrantes”.
Já a Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
o projeto que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados
de violência doméstica. O texto estabelece que, para a execução da medida, o
poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo
que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.