Foto: Camila Souza/GOVBA
A atuação da Bahia contra
o crime organizado terá agora a cooperação da Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Um
convênio entre a agência e a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), com anuência da
Secretaria de Segurança Pública do estado, vai permitir a atuação do órgão na
fiscalização de locais de transporte.
Em publicação no diário
oficial da Bahia, um convênio de cooperação técnica e financeira busca a
garantia do "exercício do poder de polícia administrativa da Agerba,
visando a fiscalização e disciplina da utilização de aeroportos, aeródromos,
terminais rodoviários e hidroviários, bem como viabilizar a operação de
fiscalização de trânsito das rodovias estaduais, além rodovias das federais
delegadas e acessos rodoviários".
O convênio terá vigência
de 60 meses, podendo ser prorrogado, mediante a formalização de termo aditivo,
desde que aprovado novo plano de trabalho adicional. O valor do projeto será de
R$ 15 milhões, ficando a cargo da Agerba custear a atuação dos prepostos da
agência.
Recentemente, em meio a
onda de violência no estado, a Secretaria de Segurança Pública do estado,
através do responsável pela pasta, Marcelo Werner, instituiu um Grupo de
Trabalho para elaborar uma proposta de Plano da Redução de Letalidade
por intervenção policial. O grupo terá a participação de integrantes
do próprio gabinete de Werner, Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros,
Departamento de Polícia Técnica, Superintendência de Gestão, Inteligência,
Telecomunicações, Organizacional, Corregedoria Geral, Ouvidora. O ato completo
foi divulgado na Portaria Nº 198, como ato do próprio secretário.