A Agerba
- agência que regula os transportes na Bahia - instaurou uma
sindicância para apurar irregularidades em dois terminais hidroviários de Morro de São Paulo, que fica no município
de Cairu,
Baixo Sul do estado. Os fatos teriam ocorrido nos terminais de Gamboa do
Morro e Morro de São Paulo, ambos na Ilha de Tinharé.
De acordo com a agência, o
processo administrativo vai investigar suspeitas na cobrança da Taxa de Poder
de Polícia e em balanços de faturamento bruto. Em maio deste ano, a Justiça local
notificou o governo
do estado a fazer intervenções nos dois terminais após uma ação movida pelo
Ministério Público do Estado (MP-BA).
Um inquérito aberto pelo órgão
havia constatado risco aos usuários, além de problemas em relação às normas de
acessibilidade. Na decisão de maio, o juiz ordenou a responsabilidade pelas
intervenções ao Estado da Bahia, uma vez que o governo havia assumido os
terminais com o fim da cessão da empresa Transportes Dattoli Ltda-Me.
Em abril do ano passado, a prefeitura de Cairu suspendeu o
contrato com a empresa após denúncia de cobrança indevida de taxa de circulação
a estudantes, chegando a impedir a passagem desses usuários em caso de não
pagamento. À época, a companhia negou a cobrança indevida.