O Consórcio
Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste)
encaminhou ao presidente Luiz Inácio da Silva (PT) um ofício em que manifesta
preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento
foi assinado pelo presidente da entidade, o governador da Paraíba, João
Azevêdo, e pelos demais governadores e governadoras da região.
"Os Estados do Nordeste, já
duramente impactados pelas perdas arrecadatórias decorrentes das Leis
Complementares nº 192 e 194/2022, estão enfrentando graves dificuldades para
garantir o equilíbrio fiscal diante das sucessivas quedas do Fundo de
Participação dos Estados – FPE nos últimos meses", diz trecho da nota.
"Surpreendidos novamente com
nova perda de receita, desta feita com a agravada e repentina queda no FPE, e
sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão
diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas",
acrescenta o documento.
Além disso, o Consórcio apresenta
duas abordagens a serem feitas pelo governo federal como parte da solução nos
repasses: por meio de um auxílio financeiro equivalente às variações negativas
entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação dos Estados, de
julho a dezembro do exercício de 2023, em relação ao mesmo período de 2022 e
pela antecipação para o ano de 2023 da totalidade da compensação devida pela
União em decorrência da Lei Complementar n.º 194 2022.