Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) liberou o repasse de
recursos de R$ 95. 226.251,05 para o setor da educação de 221 municípios
brasileiros. O anuncio foi feito em uma portaria do Diário Oficial da União,
nesta segunda-feira (11). O repasse é destinado para novas matrículas em turmas
de educação infantil.
O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é
destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos que
têm convênio com o poder público.
São 74,4 mil instituições deste tipo, no Brasil,
das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada, de acordo com o
Censo Escolar 2022. Dessas, mais da metade tem algum tipo de convênio com a
rede pública de educação infantil.
Segundo a Secretaria de Educação Básica, o repasse
vai viabilizar 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e
4.431 em creches de período integral. Já outras 7.447 vagas serão destinadas a
vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
As cidades beneficiadas são os que realizaram o
cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece
critérios para o apoio financeiro da União com o intuito de ampliar a oferta de
educação infantil.
Receberão recursos municípios nos estados do Acre,
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados
às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema
Integrado de Monitoramento Execuçãqo e Controle (Sismec). Até o dia 30 de junho
de 2024, as cidades vão precisar apresentar a prestaçaõ de contas ao Conselho
do Fundeb, através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).