Foto: Cláudio Kbene/PR
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
anunciou, nesta terça-feira (5), a criação de um novo programa que prevê o
repasse de até R$ 600 milhões do Fundo Amazônia a municípios, para ações de
combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.
O governo também anunciou a reestruturação da
Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas, duas
demarcações de terras indígenas e uma série de ações em Roraima: seis novas
unidades de conservação (UCs), a instituição da Floresta Nacional do Parima
(que fica próxima à Terra Indígena Yanomami) e a ampliação da estação ecológica
de Maracá e do parque nacional do Viruá.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) ainda oficializou um edital de mais de R$ 25 milhões voltado
para a restauração da bacia hidrográfica do Xingu.
A transferência dos recursos do Fundo Amazônia vai
acontecer proporcionalmente ao resultado obtido por cada município na redução
da destruição da floresta, de acordo com os dados do programa Prodes, do Inpe
(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), e devem ser investidos em
atividades de regularização fundiária, controle do desmate e produção
sustentável.
A baliza para a aplicação dos recursos serão as
mesmas do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na
Amazônia Legal).
O anúncio aconteceu durante evento no Palácio do
Planalto para comemorar o Dia da Amazônia.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, o presidente
também anunciou a demarcação de duas terras indígenas, ambas no bioma.
São os territórios de Rio Gregório, em Tarauacá
(AC), e Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM). Eles fazem parte de um grupo de
oito processos demarcatórios que já estão prontos para homologação -agora, o
governo prepara um cronograma para anunciar os próximos seis a serem demarcados
até o final do ano.
Estas duas terras já estavam prontas para
homologação final pela Presidência desde a Cúpula da Amazônia, que aconteceu em
agosto, em Belém (PA). Na ocasião, como mostrou a Folha de S.Paulo, por uma
falta de alinhamento entre Casa Civil e Itamaraty, o anúncio foi cancelado.
Então, a equipe de Lula avaliou que, por se tratar
de um evento internacional, não caberia ao presidente usar a cerimônia para
atos relacionados a questões internas no país.
Reestruturada pelo governo, a Câmara Técnica de
Destinação, originalmente, é uma instância que fica encarregada de receber
consultas sobre a melhor finalidade de terras públicas não destinadas, por meio
de diálogo com outras instâncias --como Incra e órgãos ambientais.
A ideia do governo é retomar essa finalidade,
esvaziada no governo de Jair Bolsonaro (PL), além de dar ao órgão poder
deliberativo sobre a destinação (atualmente, ele faz apenas o encaminhamento).
Além disso, o plano é acrescentar outros ministérios e órgãos em seu corpo
técnico e inserir expressamente nas diretrizes que a destinação de terras
públicas deve priorizar, por exemplo, economia familiar, terras indígenas,
territórios quilombolas, áreas de preservação ambiental e a reforma agrária.
No evento, foi anunciada a destinação de glebas
para as terras indígenas Val Paraío (AM) e Canela do Araguaia (MT), além de
mais de 500 títulos de regularização fundiária para agricultores em São Gabriel
da Cachoeira (AM).
Desde o início do governo Lula, o desmatamento na
Amazônia vem apresentando redução significativa.
Nos seis meses finais de 2022, final do governo
Bolsonaro, os alertas na Amazônia cresceram 54,1%, enquanto no primeiro
semestre de 2023, na gestão Lula, houve queda de 42,5%.
Para o novo programa de combate ao desmatamento em
parcerias com os municípios, serão destinados R$ 150 milhões ainda em 2023, R$
200 milhões em 2024 e mais R$ 250 milhões em 2025.
O decreto que institui o programa deve ser
publicado nos próximos dias e dará preferência aos municípios considerados
prioritários, conforme uma lista atualizada anualmente pelo Ministério do Meio
Ambiente e que leva em consideração fatores como os dados de desmatamento do
Inpe e, a partir de agora, também os indícios de degradação florestal.
Para estar apto a receber os recursos, não só a
prefeitura do município deve se submeter ao programa, mas também apresentar o
apoio formal do presidente da Câmara dos Vereadores local, de um deputado
estadual, de um federal e de um senador, todos do estado, que devem se
comprometer a apresentar emendas orçamentárias destinadas ao combate do
desmatamento e às atividades sustentáveis.
A estratégia de Lula com o evento no Planalto foi
para enfatizar que, sob seu comando, o Brasil deu uma guinada na política
ambiental e no tratamento dado à Amazônia. Segundo integrantes do Palácio do
Planalto, o objetivo é mostrar a sustentabilidade como uma marca petista e
fazer um contraponto a Jair Bolsonaro.
Um exemplo é que, em 2020, no Dia da Amazônia,
Bolsonaro apenas postou um vídeo em que aparece ao lado do ex-ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP) -criticado por ambientalistas.
No vídeo, Salles destacava um programa pedido por
Bolsonaro e que se chamava Adote um Parque. "Para quem quer ajudar de
verdade, nas 132 unidades de conservação, ponha a mão no bolso e saia do campo
de discurso", disse o ex-ministro à época.
No primeiro ano de governo, Bolsonaro se limitou a
lançar uma campanha publicitária dizendo que reafirmava de forma soberana as
suas ações de proteção. O material foi vetado pela CNN na Europa devido ao teor
político, principalmente por causa da menção a soberania.