Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira
(4) a urgência para o projeto de lei que trata do programa Desenrola Brasil e
do rotativo do cartão de crédito. A expectativa é que os deputados possam votar
o mérito da proposta ainda nesta semana.
A urgência do texto recebeu 360 votos contra 18.
Orientou contra a urgência somente o partido Novo. A minoria e a oposição
liberaram as suas bancadas.
O relator do PL, deputado Alencar Santana (PT-SP),
propôs em seu parecer um limite para os juros cobrados no rotativo do cartão de
crédito. Dessa forma, a dívida do cliente não ultrapassaria o dobro do valor
original.
O teto só valerá se as instituições financeiras não
estabelecerem uma taxa menor para a modalidade em até 90 dias. A ideia é que as
próprias instituições financeiras estabeleçam um teto a ser cobrado no
rotativo, que precisaria ser homologado posteriormente pelo CMN (Conselho
Monetário Nacional).
No entanto, se a medida autorregulatória não
avançar no prazo de três meses, pelo texto, seria imposto o limite global de
juros determinado pelo texto do Congresso.
Na sessão desta segunda, Santana criticou as taxas
de juros, classificando o valor cobrado como "abusivo".
"É uma medida urgente e necessária para que a
gente possa pôr fim a essa extorsão que está acontecendo hoje no nosso país. De
um lado é o Desenrola, o refinanciamento da dívida das pessoas para que voltem
a ter uma vida financeira plena e, ao mesmo tempo, uma limitação dos juros no
cartão de crédito", afirmou em plenário.
O rotativo é acionado quando o cliente não paga o
valor integral da fatura na data de vencimento. Em julho, a taxa média de juros
cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito foi de
445,7% ao ano, segundo dados do Banco Central.
Apesar de pressões do setor de crédito, o relatório
não tratou no seu parecer de modificações no parcelamento de compras sem juros.
O projeto do Desenrola, promessa de campanha do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um dos principais programas do
governo na área econômica, havia sido enviado pelo Executivo por meio de uma MP
(medida provisória).
Mas por falta de acordo entre o rito de tramitação
das medidas provisórias no Congresso Nacional entre os presidentes do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara deixou a
MP perder a validade para ser analisada por meio de um projeto de lei.
Dessa forma, o conteúdo da medida foi inserido em
um outro projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA),
líder do partido na Câmara um dos aliados mais próximos de Lira. O PL original
determinava que o CMN iria estabelecer limites para a cobrança desses juros.