Foto: Rafael Martins / GOVBA
O governo da Bahia entregou o projeto de lei do
Plano Plurianual 2024-2027 ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), nesta quinta-feira (31). Entre os destaques está
a previsão de R$ 150 bilhões para o financiamento dos programas do executivo e
dos demais poderes da administração estadual.
“A determinação do governador Jerônimo Rodrigues é
no sentido de mantermos o diálogo permanente com a sociedade e o trabalho de
forma colaborativa com os demais poderes no monitoramento participativo do PPA,
que além de materializar o planejamento de médio prazo é um instrumento
fundamental para a gestão das políticas públicas”, afirmou o secretário
estadual do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto.
O titular da Seplan também disse que a Bahia
consolida avanços importantes no que se refere à governança territorial, visão
de longo prazo e gestão estratégica das políticas públicas pelo trabalho
realizado, sendo, segundo ele, referência para o país no momento em que o
planejamento volta a ter o protagonismo com a recriação do Ministério do
Planejamento e dos fóruns e entidades que fortalecem o controle social.
“Durante o trabalho desenvolvido ao longo dos
últimos meses, com a participação intensa da sociedade civil e da rede de
servidores estaduais, interagimos com o Governo Federal e os demais estados,
que demonstraram interesse em absorver a nossa experiência. A Bahia está um
passo à frente pelo seu modelo de elaboração e gestão do PPA, que combina
governança territorial, metodologia robusta e legislação específica, com a
política estadual de desenvolvimento territorial e o Sistema Estadual de
Planejamento e Gestão Estratégica”.
O PPA Participativo da Bahia envolveu a realização
das escutas sociais nos 27 Territórios de Identidade, reunindo mais de oito mil
pessoas, o lançamento de uma plataforma digital e a mobilização dos conselhos
estaduais de políticas públicas, além do envolvimento de quase mil servidores,
durante a construção dos programas de governo, sob a coordenação da Seplan.
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA
é o principal instrumento de planejamento governamental e funciona como um guia
para a União, Estados e Municípios, onde são definidas as diretrizes, objetivos
estratégicos e metas. O plano, que tem vigência por um período de quatro anos,
inicia no segundo ano de cada gestão e encerra no primeiro ano da gestão
seguinte.
Além disso, o superintendente da Seplan revela o
caráter prioritário das políticas voltadas para o combate à fome e a redução
das desigualdades, a sustentabilidade ambiental, além da transformação digital
na gestão governamental, citando os programas especiais: Bahia Sem Fome, Bahia
+ Verde e Bahia + Digital.
Já os programas temáticos do PPA, que são compostos
por 244 compromissos compartilhados pelas secretarias, órgãos e demais poderes
da administração estadual, e 1.289 iniciativas, se destinam às políticas
públicas de caráter setorial. Entre esses programas, destaque para o
fortalecimento da educação em tempo integral, com foco na ampliação das
políticas públicas de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes; a
valorização da gestão participativa do Sistema único de Saúde (SUS) e a
promoção do cuidado de forma integral na área da saúde; a questão da energia e
a logística de transporte na infraestrutura; as ações voltadas para o
desenvolvimento urbano e rural; o estímulo e a difusão da ciência, tecnologia e
inovação; a assistência social e o acesso à Justiça e aos Direitos Humanos,
além da preservação e promoção da cultura e do turismo.