Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha
de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30).
O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição
previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1%
a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos
trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
Por acordo entre as lideranças partidárias, o
mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à
relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma
solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20%
para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para
municípios com até 156 mil habitantes.