Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Ministério da Fazenda prevê para o fim de
setembro o início da próxima fase do Desenrola Brasil, voltada para
renegociação de dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$
2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal
e que devam até R$ 5.000.
Alguns processos ainda precisam avançar até o
lançamento da plataforma para a população, em data a ser definida.
Nesta segunda (28), começou o processo de
habilitação das instituições –bancos, varejistas, companhias de água e
saneamento, e distribuidoras de energia elétrica– com dívidas a receber e que
estão interessadas em fazer parte do Desenrola.
Os credores devem se cadastrar na plataforma e
atualizar os valores devidos pelos clientes até 9 de setembro para que possam
participar da próxima fase do programa.
Nesta etapa, as instituições precisam entrar no
site oficial usando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o
termo de adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita
Federal.
Um manual será disponibilizado às empresas,
contendo detalhes dos passos necessários de cada fase e algumas orientações
técnicas.
Segundo estimativa da Fazenda, grande parte das
negativações estão concentradas em um grupo de cerca de 300 credores, mas há
expectativa de que também sejam incluídos pequenos varejistas, aumentando a
exposição do programa.
Uma vez concluída a atualização dos valores na base
de dados da plataforma, o governo promoverá o leilão de maior desconto, que
delimitará as dívidas que terão direito à cobertura de risco pelo FGO (Fundo de
Garantia de Operações).
Estão reservados R$ 8 bilhões para servir de
garantia nas operações de crédito, cujos recursos serão usados para pagar as
dívidas com desconto. Em caso de inadimplência, o fundo cobre o prejuízo das
instituições.
Os credores que oferecerem os maiores descontos
serão os vencedores do leilão e poderão oferecer às pessoas que se enquadram na
faixa 1 o pagamento parcelado da dívida em até 60 meses, com taxa de juros de
1,99% ao mês. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de 2019 até 31 de
dezembro de 2022.
Os perdedores do leilão também poderão incluir as
dívidas na plataforma do Desenrola, mas sem direito ao financiamento, apenas
com oferta de pagamento à vista.
Atualmente, está em vigor a etapa do Desenrola
voltada para a faixa 2 –pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 (dois salários
mínimos) e R$ 20 mil por mês e sem limite do valor da dívida. Nessa fase, que
teve início em 17 de julho, as negociações sobre quantidade de parcelas e taxa
de juros são feitas diretamente entre os clientes e as instituições
financeiras.
Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de
Bancos), até 18 de agosto, os bancos brasileiros repactuaram 1,5 milhão de
contratos, com R$ 9,5 bilhões negociados. De acordo com a entidade, cerca de 6
milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram o
"nome limpo" por instituições financeiras.