A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a
propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids,
fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador
determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.
Em nota, a Anvisa
informou que a melatonina - hormônio produzido pelo organismo - não é
autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e
adolescentes e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para
essas faixas etárias.
“A melatonina
também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam
(lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19
anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”,
alerta.
De acordo com a
agência, também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto,
com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar,
irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro
autista e câncer.
“Nenhuma dessas
alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda
irregular”, diz a Anvisa.
No comunicado, o
órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base
de melatonina para sono, humor e concentração. “Qualquer propaganda ou rótulo
que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação
sanitária brasileira”.