A Comissão de
Viação de Transportes vai realizar uma audiência pública, nesta terça-feira
(29), às 16h, para discutir os problemas da concessão rodoviária das BRs 116
Sul e 324, no estado da Bahia, sob a gestão da empresa Via Bahia Concessionária
de Rodovias S.A. A convocação da audiência atendeu aos requerimentos
apresentados pelos deputados Alex Santana (Republicanos-BNA), Gabriel Nunes
(PSD-BA) e Diego Coronel (PSD-BA), aprovados na reunião da comissão no dia
16/8.
O ministro dos Transportes, Renan
Filho, foi um dos convidados para participar do debate. Entretanto, o ministro
não poderá comparecer e enviará em seu lugar a secretária Nacional de
Transporte Rodoviário, Viviane Esse. Também estão confirmadas as presenças na
audiência do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), Rafael Vitale Rodrigues; do procurador geral junto à ANTT, Milton
Carvalho Gomes; do deputado estadual Eduardo Salles (PP-BA), presidente da
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia
Legislativa da Bahia; e do diretor Jurídico e Regulatório da concessionária
ViaBahia S.A., Hedeverton Andrade Santos.
O contrato de concessão
rodoviária das BRs 116 e 324 foi assinado em 2009, com prazo de exploração de
25 (vinte e cinco) pela empresa Via Bahia S.A. Os dois trechos rodoviários
somam 667 quilômetros. O deputado Gabriel Nunes, ao solicitar a realização da
audiência, lembrou que a ANTT, por meio da Deliberação nº 231/2023, autorizou
reajustes na tarifa de pedágio nos trechos administrados pela Via Bahia. Para o
deputado, é necessário que a Câmara avalie a conveniência desse reajuste, sob a
ótica dos investimentos e da qualidade dos serviços prestados.
“Mais da metade do prazo do
contrato já foi cumprido. No entanto, a ausência de investimentos tem
comprometido a logística e colocado em risco a segurança viária dos trechos
mencionados. É necessário debater possíveis soluções para destravar os gargalos
envolvendo essas rodovias”, afirmou o deputado baiano.
Já o deputado Alex Santana fez
críticas ainda mais acentuadas à empresa Via Bahia, detentora da concessão de
exploração das BRs 116 e 324. Segundo o deputado, a empresa vem sendo alvo de
constantes reclamações, por problemas como o cumprimento do cronograma de
execução de obras obrigatórias.
Na justificativa para a
realização da audiência, Alex Santana destacou audiência realizada em junho de
2021, na Câmara, na qual o então ministro Tarciso Freitas chegou a defender o
uso da intervenção na concessão da empresa Via Bahia, em razão de diversos e
reiterados problemas identificados em fiscalização contratual realizada pela
ANTT. Santana afirma que a gestão da empresa Via Bahia estaria sob um imbróglio
jurídico-arbitral interminável.
“O caso da Via Bahia, no que
concerne ao serviço deficitário e ao descumprimento de normas contratuais,
incluindo aquelas que determinam o investimento em obras de melhorias, é apenas
um exemplo do que está ocorrendo na execução dos contratos de concessão de rodovias
em todas as unidades da Federação. É com o intuito de tentar encontrar
alternativas que possam resolver ou, ao menos, minimizar os problemas, que
sugerimos a discussão da aplicação da Intervenção, prevista na Lei 8.987/1995,
na gestão da empresa Via Bahia, ampliando o debate com a audiência pública
sendo realizada em conjunto com a bancada baiana”, explicou o deputado Alex
Santana.