A Secretaria Municipal de Saúde
(SMS) de Vitória da Conquista recebeu, nesta semana, um repasse financeiro do
Ministério da Saúde para implementação do Piso Nacional da Enfermagem e tem
buscando meios de cumprir o repasse aos profissionais dentro dos limites legais
e financeiros, por entender a importância dessa complementação e ser totalmente
favorável à valorização dos profissionais da categoria.
Com base na
legislação, o Supremo Tribunal Federal determinou que compete à União a
complementação dos valores que os municípios pagam hoje, até o vencimento do
valor da nova lei do piso. Então, deverá ser utilizado o recurso que for
transferido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a
prefeitura, o valor recebido pelo município nessa Assistência Financeira Complementar
da União está muito abaixo do necessário para o cumprimento do piso, pois o
Ministério utilizou uma metodologia de cálculo que não atende à categoria e nem
aos municípios, e isso fez com que realizassem uma transferência muito abaixo
do esperado.
Para resolver o
impasse, o Ministério da Saúde já comunicou que até o dia 10 de setembro será
aberta novamente a plataforma para que os municípios informem, mais uma vez, os
dados, com as devidas atualizações, para que revisem o cálculo e façam a transferência
correta do valor retroativo.
“Parte desse valor
será pago diretamente da folha e outra parte transferida aos hospitais e
clínicas da parte privada, que atendam, no mínimo, 60% ao SUS ou filantrópico.
Então, assim que a gente receber todos os valores e ter a compreensão de como
será o repasse, faremos a implementação do piso de imediato aos profissionais”,
afirmou o secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues.