Fonte: Marcos Santos / USP Imagens
A Câmara dos Deputados
poderá votar na próxima semana uma regra para as taxas de juros nos cartões de
crédito. Está previsto o início das discussões em Plenário sobre o Projeto de
Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do
endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado.
O relator da proposta,
deputado Alencar Santana (PT-SP), disse na quinta-feira (24) que incluirá em um
substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições
financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central
(BC) uma proposta para os juros nos cartões.
“Não sendo apresentada
essa proposta, ou caso não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo
dos juros devidos será o valor da dívida principal”, disse o relator. “Se a
pessoa deve R$1.000, os juros somados só poderão chegar a R$1.000”,
exemplificou. “A Inglaterra recentemente limitou dessa maneira.”
O presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende agendar para terça-feira
(29) o início das discussões em Plenário sobre o PL 2585/22. “Se o relatório do
deputado Alencar Santana for suficiente na reunião de líderes, poderemos votar,
mas não necessariamente”, afirmou Arthur Lira.