As importações de medicamentos à base de cannabis autorizadas pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceram 6.918,51% na Bahia
entre 2018 e 2022, saltando de 54 para 3.790 durante o período. Apenas nos
primeiros seis meses deste ano, o número de medicamentos à base de cannabis
chegou a 3.254, sendo 85,85% da quantidade total registrada em 2022. Os dados
foram coletados pela Agência Tatu, após solicitação junto à Anvisa.
A Bahia é, disparado, o estado nordestino com a maior quantidade de
autorizações concedidas pela Anvisa para a importação de remédios com as
substâncias da cannabis. Atrás dos baianos, a segunda unidade federativa da
região com os maiores números em 2023 é o Ceará, com 981, que representa cerca
de 30% do total da Bahia.
No âmbito nacional, o Brasil chegou a 66.159 importações dos medicamentos
até junho deste ano, enquanto nos 12 meses de 2022 o número registrado foi de
80.413. Desde 2019, houve um crescimento anual de mais de 100% no número
de importações desses medicamentos.
Em 2022, a Anvisa autorizou a empresa brasileira GreenCare a vender, a
partir de agosto do mesmo ano, remédios à base de extrato da cannabis nas
farmácias do país. A expectativa era de que a venda nas farmácias diminuísse o
intervalo entre a compra e o consumo do medicamento. Na época, este tipo de
remédio precisa ser importado diretamente pelos pacientes.
REGULAMENTAÇÃO NA BAHIA
Em março deste ano, o deputado estadual Euclides Fernandes (PT)
apresentou o Projeto de Lei de nº 24.707, que propõe a criação de política
estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de
canabidiol para a realização de tratamentos de pacientes. Segundo o PL, a
distribuição seria feita nas unidades de saúde pública estadual e privada
conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“A nível governamental, pontuamos que no ano de 2015, a Anvisa mudou seu
entendimento e autorizou a utilização de alguns derivados da cannabis para fins
medicinais, porém até a presente data, não há uma regulamentação legal que
discipline o uso medicinal da planta no Brasil. Além disso, destacamos também
que os medicamentos em foco precisariam ser importados de outros países. Exigência
que acarreta uma elevada burocracia e encarece excessivamente o valor do
tratamento”, explicou Euclides Fernandes.
O PL foi inicialmente idealizado pelo deputado estadual licenciado e
secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso. A proposta ainda segue
na AL-BA para discussão e, até o momento, não foi ao plenário para votação.
PREFEITURA DE SALVADOR
Também em março, a prefeitura de Salvador sancionou a
lei para que o SUS forneça medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou
tetra-hidro-canabinol (THC). A proposição é de autoria do vereador
André Fraga (PV), membro da bancada governista.
A medida deverá beneficiar pacientes soteropolitanos que vivem com
agravos como Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e
Fibromialgia, quadros de saúde em que o uso de fármacos à base de canabinóides
é atestada pela própria Anvisa.
"O projeto propõe que a prefeitura determine um orçamento anual e
que sejam criados critérios para essa política pública. Talvez você não consiga
atender toda a demanda nesse primeiro momento ou viabilizar para todo mundo,
mas é importante que você tenha critérios como, por exemplo, famílias de baixa
renda, doenças com maior comprovação científica sobre a efetividade do uso da
cannabis, e a partir daí você vai aperfeiçoando", explicou André Fraga (entenda o projeto aqui).