Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em votação no Plenário,
a Câmara dos Deputados aprovou, na noite nesta quarta-feira (23), a Medida
Provisória (MP) que estipulou o valor do novo salário mínimo. A medida agora
terá que ser votada nesta quinta-feira (24) pelo Senado Federal, já que perde
validade na próxima segunda (28).
A medida determina o
valor do novo mínimo em R$ 1.320, em vigor desde o dia 1º de maio. A
mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano, de
R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro.
O relator da medida na
comissão mista que discutiu a matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu
no texto a valorização permanente do salário mínimo, nos moldes do modelo
adotado entre os anos de 2007 e 2019. O cálculo inclui, além da inflação acumulada
do ano anterior, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo que
anualmente, haja valorização real do mínimo.
Outro ponto incorporado
na redação foi o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa
física. Pela nova regra, ficam livres de declarar o IR no ano que vem
trabalhadores que com renda mensal de até R$ 2.640, o equivalente a dois
salários mínimos. Hoje, o limite é de um e meio.
O texto aprovado
na comissão especial continha mudanças na taxação de aplicações
financeiras no exterior, chamadas de offshores. Porém, como não houve acordo
entre os líderes partidários para a votação em Plenário, o trecho foi retirado
do texto final aprovado e agora enviado para o Senado.
Além disso, a oposição
criticou o fato de tanto a tributação sobre offshores como a do IR terem feito
parte, originalmente, de outras duas Medidas Provisórias do governo Lula, que
não serão votadas e irão caducar. Por isso, foram incluídas na MP do salário
mínimo. Para os deputados, os governistas “atropelam” o processo legislativo.
Um acordo foi firmado
entre os líderes para que a taxação das offshores seja debatida por meio
de um projeto de lei e uma nova MP, ambos a serem enviados pelo Palácio do
Planalto. Segundo a proposta, ficariam livres de taxação rendimentos de até R$
6 mil.
Pelo acordo, aqueles
entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributados em 15% sobre a parcela anual de
rendimentos, enquanto os que ultrapassarem R$ 50 mil seriam taxados em 22,5%.