Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Deixar de pagar o valor integral da fatura do
cartão de crédito aciona automaticamente a linha de juros mais cara do mercado:
o rotativo, com taxa média de 437,3% ao ano. Encontrar uma solução para
esse problema passa por discussões entre bancos, instituições de pagamentos,
empresas de maquininhas de cartão de crédito, governo e até Congresso Nacional.
Apesar dos interesses conflitantes nessa equação,
os participantes são unânimes em um ponto: não há bala de prata que sozinha
resolva a questão.
Entenda o que está em discussão para reduzir os
juros do rotativo e como a eventual extinção da modalidade pode passar pelo
redesenho do parcelamento de compras sem juros. Há expectativa de que uma
proposta consolidada seja finalizada no prazo de 90 dias.
- O que é o rotativo do cartão de crédito?
O rotativo é um tipo de crédito acionado quando o
cliente não paga o valor integral da fatura do cartão na data de vencimento. É
uma linha pré-aprovada e recomendada por especialistas somente para casos
emergenciais. O cliente pode passar no máximo 30 dias no rotativo. Desde 2017,
as instituições financeiras são obrigadas, após um mês, a migrar essa dívida
para um crédito parcelado, que tem juros mais baixos.
- Quais são os tipos de parcelamento de compras e
qual a diferença entre eles?
As compras podem ser parceladas com ou sem juros.
No parcelamento com juros, o financiamento é feito pela instituição financeira,
e a taxa adicional cobrada é explícita no valor da prestação e no custo final
do produto. Nesse caso, o comerciante recebe de imediato o valor da compra, e o
consumidor faz pelo cartão uma linha de crédito com pagamento parcelado.
No parcelamento sem juros, o comerciante não recebe
de imediato todo o valor da compra, ele vai sendo pago à medida que as parcelas
são quitadas pelo consumidor. Ele tem como alternativa antecipar seus
recebíveis com uma taxa de desconto junto à credenciadora, ou seja, a empresa
que fornece as maquininhas de cartões -como Cielo, Redecard, Stone, Pagseguro e
Mercado Pago.
Diante disso, o valor final da mercadoria no
parcelamento sem juros carrega juros embutidos --subsidiados inclusive por quem
não opta pelo parcelamento. Esse mecanismo fica mais claro quando um
estabelecimento oferece ao cliente desconto no pagamento à vista como
alternativa à compra parcelada sem juros.
- Como a compra do parcelado sem juros é financiada
e quem fica com o risco?
O financiamento e o número de parcelas que serão
ofertados pelo lojista passam por acordo com empresas de cartões de crédito. No
acerto, é definida uma tarifa (MDR - Merchant Discount Rate) cobrada sobre as
transações realizadas nos cartões de crédito ou de débito para um determinado
número de parcelas. Essa taxa sustenta toda a cadeia e serve como garantia se o
cliente não honrar o pagamento.
Isso significa que o dinheiro de entrada é dos
lojistas, mas o risco em caso de inadimplência fica com a instituição emissora
do cartão de crédito. Quanto mais longo o prazo de parcelamento, maior o risco
porque o lojista vai receber o dinheiro ao longo do tempo. Consequentemente,
maior o custo da operação, visto que o comerciante paga o custo desse dinheiro.
- Quais outras operações estão envolvidas nessa
discussão?
Para ter dinheiro em caixa, os lojistas recorrem à
antecipação de recebíveis -recurso de crédito que permite às empresas receberem
valores de venda antes do prazo previsto. Esse processo pode ser feito de duas
maneiras, no geral.
Na primeira, o comerciante negocia diretamente com
a credenciadora para receber antecipadamente os valores futuros transacionados
por meio da maquininha de cartão. Como a credenciadora é uma instituição de
pagamento, ela não tem autorização para dar crédito ao lojista, pode apenas
antecipar o pagamento daquela dívida direta. Diferentemente de um empréstimo,
neste caso o dinheiro é da própria empresa.
Na segunda, o lojista oferece seus recebíveis como
garantia para uma instituição financeira -que pode ser o emissor do cartão ou
não- antecipar um montante de dinheiro em uma operação de crédito. O risco de
inadimplência nesse caso fica com o banco.
- Há uma relação direta entre o rotativo e o
parcelamento de compras sem juros?
Apesar de a discussão estar sendo realizada de
maneira conjunta, há questionamentos sobre a relação direta entre o rotativo e
o parcelamento de compras sem juros. Diversas teorias estão sendo consideradas.
Há uma linha de argumentação que fala em subsídio
cruzado por conta da inadimplência. Na prática, isso quer dizer que um mesmo
cliente que efetuou diversas compras parceladas pode eventualmente no futuro
enfrentar dificuldades financeiras e, pelo volume acumulado de compras, não
conseguir honrar o pagamento integral da fatura de cartão de crédito caindo,
assim, no rotativo.
Por outro lado, há quem refute a ideia de que a inadimplência
seja maior nos prazos mais longos do que nos pagamentos à vista. Faltam ainda
estudos com análises mais aprofundadas sobre o tema para confirmar se há de
fato ou não relação de causalidade entre as duas modalidades.
- Por que os dois assuntos estão atrelados à mesma
discussão?
Se fizermos um paralelo com uma loja de
mercadorias, alguns produtos possuem margem de ganho maior do que outros.
Aqueles itens que possuem margem muito baixa ou próxima de zero se tornam
economicamente viáveis em meio a um conjunto de artigos de um determinado
negócio. Isso significa que mexer em um produto pode afetar o resultado final
da cesta. A lógica é a mesma para o segmento do crédito.
Rotativo e parcelado são produtos oferecidos por
instituições financeiras. A eventual extinção do rotativo passa pelo redesenho
do parcelamento sem juros como uma forma de compensação. O objetivo é minimizar
o impacto sobre o resultado do conjunto de produtos ofertados.
- Quais são os possíveis caminhos para o rotativo
discutidos até agora?
O fim do rotativo do cartão de crédito é uma das
possibilidades. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em
10 de agosto que essa era a solução que estava "se encaminhando" no
debate de medidas para reduzir os altos juros da modalidade. Segundo ele, quem
não pagasse a fatura integral do cartão seria direcionado automaticamente para
o crédito parcelado com taxa ao redor de 9% ao mês.
- Qual participante do sistema financeiro seria
mais impactado pelo fim do rotativo?
Os bancos seriam os principais afetados com a
extinção do rotativo do cartão de crédito e a migração compulsória da dívida
para uma modalidade que possui juros menores. Isso porque haveria perda
financeira em uma equação complexa que envolve prazo, multa e diferentes patamares
de juros de cada linha.
- Quais são as propostas discutidas para o
parcelamento sem juros?
Campos Neto falou também sobre a possibilidade de
criar uma tarifa para frear o parcelamento sem juros. Nesse formato, as
instituições financeiras poderiam viabilizar a redução dos juros aumentando a
tarifa de intercâmbio cobrada dos lojistas.
A tarifa de intercâmbio é o percentual pago a cada
transação ao emissor do cartão pelo credenciador do estabelecimento comercial,
ou seja, por quem aluga as maquininhas para o comerciante. Um aumento do custo
dessa tarifa poderia acabar embutido nos preços dos produtos, sendo, na
prática, repassado pelo lojista ao consumidor.
Outra forma de aplicação seria cobrar essa tarifa
diretamente dos consumidores -o que, segundo especialistas, poderia levar a
judicialização.
Outro modelo colocado em debate condiciona o
parcelamento sem juros ao tipo de bem de consumo -durável, semi ou não durável.
A definição do prazo para cada tipo de produto levaria em consideração a duração
média dos parcelamentos que são feitos atualmente. Por exemplo, um
eletrodoméstico poderia ser vendido em um maior número de parcelas sem juros do
que uma peça de roupa.
No entanto, a viabilidade prática do modelo é
considerada complexa. Há questionamentos de como seria feita a separação do
pagamento de bens de diferentes categorias nos estabelecimentos.
- Quais participantes do sistema financeiro seriam
os principais impactados pela limitação ao parcelamento de compras sem juros?
Varejistas e credenciadoras de cartões seriam os
principais afetados pela limitação do parcelamento sem juros. Os lojistas usam
esse modelo de compra para atrair clientes e aumentar o volume de vendas. Já as
maquininhas se beneficiam da antecipação de recebíveis demandada pelos
comerciantes, com tarifas mais altas para prazos mais longos.
No Brasil, a disputa concorrencial entre os
diferentes atores do mercado passa sobretudo pelo número de parcelas
oferecidas, não pelas taxas de juros atreladas aos cartões.
- O que está em debate no Congresso Nacional?
A discussão está em fase inicial na Câmara dos
Deputados. Uma proposta para limitar os juros no rotativo do cartão de crédito
foi inserida no projeto de lei sobre o Desenrola, programa de renegociação de
dívidas da gestão petista.
De autoria do deputado Elmar Nascimento (União
Brasil-BA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto
determina que o CMN (Conselho Monetário Nacional) irá estabelecer limites para
a cobrança desses juros. O relator da proposta, deputado Alencar Santana
(PT-SP), discute a possibilidade de as próprias instituições estabelecerem um
teto a ser cobrado no rotativo em determinado prazo.