Foto: Fernando Vivas / GOVBA
Uma auditoria promovida
pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o governo
realizou o pagamento a servidores irregulares durante o mandato do
ex-governador Rui Costa (PT). Segundo o TCE, as falhas foram constatadas
inicialmente nas folhas de pagamento entre julho e outubro de 2020. Entre as
irregularidades, estão a remuneração de servidores falecidos e de funcionário
com mais de 75 anos.
Ainda de acordo com o
Tribunal de Contas, após a correção da folha de pagamento do governo da Bahia,
depois de solicitação do TCE-BA junto a Secretaria Estadual de Administração
(Saeb), R$ 26.315.911,43 deixaram de ser pagos a partir do exercício de 2021.
“Solicitamos os
esclarecimentos pertinentes e em resposta ao mencionado Ofício, a Saeb confirmou
boa parte dos indícios contidos nas planilhas enviadas, informando que
suspendeu os pagamentos indevidas, para as situações de ‘Servidor falecido, não
instituidor de pensão, constando em folha de pagamento e de ‘Pensionista
falecido, constando da folha de pagamento’”, disse o TCE em documento da
auditoria.
“Contudo, na documentação
apresentada, a secretaria não quantificou os valores e não apurou a economia a
ser obtida com a correção das irregularidades. Interessava à Auditoria saber a
situação atualizada e as medidas adotadas pela Saeb, nos casos em que se
confirmaram os indícios, bem como a economia gerada aos cofres públicos”,
completou.
Vale lembrar que o
governo não pode empregar servidores com mais de 75 anos, pois o afastamento
por aposentadoria compulsória se dá na idade correspondente, conforme Lei
Federal nº 152/2015 e conforme Lei Estadual nº 6.677/1994 (art. 126).
O líder da oposição na
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches
(União), criticou as irregularidades na folha de pagamento do governo e pediu
mais transparência na gestão do Estado.
“O governo precisa dar
transparência e explicações à população sobre o que está sendo feito com o
dinheiro público. Não é possível admitir esse grau de gestão com o dinheiro
suado dos baianos”, afirmou Alan Sanches.