A juíza Camila Vasconcelos Magalhães Andrade, da 37ª vara da Justiça Eleitoral (Maracás), considerou inelegível o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A magistrada acolheu uma denúncia feita pelo PDT de Maracás.
Além do deputado federal, foram denunciados o candidato à Prefeitura de Maracás em 2020, Fábio Penna, o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Lucas Lobão, e o radialista Arivaldo São Paulo.
Se confirmada a sentença, que deve ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, os quatro ficarão impedidos de disputar eleições durante oito anos a partir da eleições de 2020, quando os fatos aconteceram.
O deputado federal Lomanto Jr. deve apresentar recurso ao TRE-BA. Em nota, afirma que ainda não foi formalmente comunicado do teor da decisão, e ressalta que determinação não lhe torna inelegível, uma vez que a sanção de inelegibilidade só produziria efeitos após decisão do TRE-BA.
O deputado alega ainda que os atos praticados por ele "estão exclusivamente vinculados ao regular exercício das suas atividades parlamentares, sem qualquer conotação eleitoral", diz.