Um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (6), e segue para aprovação na Câmara dos Deputados. 

A proposta foi aprovada com o voto favorável de 24 membros do colegiado e nenhum contrário. Como ela tramitava em caráter terminativo, não precisará passar por nova votação no plenário do Senado – a não ser que senadores apresentem requerimento.

O texto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para proibir que argumentos de valores morais sejam usados para beneficiar acusados de crimes contra as mulheres.