Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, só nos últimos quatro anos, o governo federal aprovou, via Lei Rouanet, pelo menos R$ 29,4 milhões para projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas. Segundo apurou o portal Metropoles, cerca de R$ 4,29 milhões desse valor já foram pagos.
A legislação proíbe a destinação de recursos via Lei Rouanet para pessoas físicas ou jurídicas inabilitadas. É considerado inabilitado o proponente que teve a prestação de contas reprovada, ou em caso de dolo, fraude ou simulação no projeto.
Os projetos foram aprovados entre o final do governo Temer, em agosto de 2018, e janeiro de 2021. O maior período, portanto, abrange a gestão de Mário Frias e André Porciuncula, respectivamente ex-secretário especial de Cultura e ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura. Ambos já chegaram a se pronunciar na internet afirmando serem responsáveis por “acabar com a mamata” e com irregularidades no setor artístico.
A auditoria da CGU apontou erros em “todas as áreas e fases” da gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nome oficial da Lei Rouanet. Além disso, a Controladoria considerou a Secretaria Especial de Cultura, hoje vinculada ao Ministério do Turismo, ineficiente no processo de recuperação de recursos aplicados irregularmente. Ainda não foram recuperados pelo menos R$ 28,785 milhões pagos a projetos culturais que tiveram as contas reprovadas há dois anos.
A Controladoria chamou atenção ainda para a possibilidade de o procedimento adotado pela Secretaria de Cultura não ser suficiente para impedir que um dirigente de empresa inabilitada tenha novas propostas aprovadas. Na prática, o procedimento acaba abrindo uma brecha para que, por exemplo, uma empresa inabilitada use uma filial para conseguir recursos via Lei Rouanet. Isso sugere que o montante de R$ 29,4 milhões seja ainda maior.
