Política
28/04/2022 05H38
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia.
A Constituição estabelece que estados, o Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O projeto foi aprovado pelo Senado em setembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados no início deste mês.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
