A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão na tarde desta terça-feira (30), os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e de alteração dos cargos incluídos no regime de carreira da Polícia Civil.
O governador Rui Costa (PT) observou que o novo projeto mantém a essência do plano pactuado para o desenvolvimento social e econômico, “que reflete as prioridades e os compromissos assumidos no programa de governo, buscando enfrentar os desafios atuais advindos dos cenários político, socioeconômico e sanitário no âmbito do estado”.
De acordo com Rui, a revisão busca estabelecer alterações e adequações ao PPA voltadas à consecução, durante o quadriênio, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual. O projeto de lei foi aprovado com os votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Já a inclusão de todos os integrantes da Polícia Civil no regime de carreira da corporação foi aprovada por unanimidade. A pauta foi resultado de muitas manifestações de peritos, investigadores e escrivães pela equiparação aos delegados.
ADIAMENTO
Por um acordo entre os líderes da maioria e da minoria, foi adiada a votação dos projetos de lei, demandados pelo governo do estado, que visam a autorização das vendas do antigo Centro de Convenções, da Rodoviária de Salvador, da sede do Detran e da antiga sede da Junta Médica da Bahia.
O governo baiano pretende alienar esses imóveis para viabilizar parte do investimento da construção da Ponte Salvador-Itaparica, um velho sonho da gestão estadual que deve custar R$ 9 bilhões, entre verbas públicas e privadas (saiba mais aqui).