O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, decretou no sábado (27) que, a partir desta segunda-feira (29), todos os servidores públicos municipais deverão apresentar cartão de vacina contra Covid-19.
De acordo com o Diário Oficial Eletrônico, o servidor municipal que não apresentar a comprovação da vacina, em primeira, segunda, dose única, ou terceira dose, será impedido de trabalhar, por medida de segurança, e ainda terá o salário cortado. Fica permitida a não vacinação apenas nos casos em que haja comorbidade que desaconselhe a prática, desde que apresente laudo médico que deverá ser avaliado pelo Grupo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A medida é válida para todos os servidores públicos municipais de Feira de Santana, concursados, nomeados, contratados, inclusive os que exercem funções públicas vinculadas ao Poder Executivo.
No documento ainda consta que a produção, utilização ou comercialização de documentação comprobatória falsificada de vacinação contra a COVID-19, bem como a adulteração ou comercialização, sujeitarão o infrator à responsabilização administrativa, sem prejuízo das sanções nas esferas civil e penal, na forma da Lei.
